Direitos

Dignidade

1. Os clientes têm o direito de ver garantido o respeito pela sua identidade pessoal, pela sua integridade, pelos seus usos e costumes, opiniões e ideias.

Confidencialidade

1. Os clientes têm o direito de ver respeitada e garantida a confidencialidade dos seus dados pessoais (constantes no processo individual) fornecidos por si e/ou pelos seus significativos;
2. Os clientes têm o direito de aceder aos dados que sejam registados sobre si, sem restrições, sem demoras ou custos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados. Tem o direito de conhecer a finalidade para que os seus dados são tratados, qual a lógica subjacente ao tratamento desses dados e a quem podem ser comunicados.
3. Os clientes têm o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exactos e actuais, podendo solicitar a sua rectificação.

Igualdade/Equidade/Não discriminação

1. Todos os clientes, enquanto pessoas, são iguais dentro da organização. Ninguém pode ser alvo de qualquer motivo de discriminação que atente contra os direitos fundamentais do Homem.

Participação/Representação

1. Os clientes têm o direito de participar em todos os aspectos da vida da organização, bem como de apresentar opiniões, sugestões, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos e de participar na avaliação dos serviços/departamentos. Têm também o direito de ser informados, em tempo útil, sobre o resultado da respectiva apreciação.

Serviço de Qualidade

1. Os clientes têm o direito de usufruir de um Plano de Desenvolvimento Individual/Plano Individual adequado às suas necessidades, potenciais e expectativas com o objectivo de promover a sua qualidade de vida, participando na sua elaboração, implementação e avaliação.
2. Os clientes têm o direito de receber apoio e orientação em todas as dimensões da sua vida (abordagem holística e multidisciplinar) baseada numa comunicação clara que promova a escolha informada.
3. Beneficiar de todos os serviços existentes ou a criar, necessários e adequados ao seu projecto de vida.

Segurança

1. Os clientes têm o direito de utilizar instalações em condições de higiene, saúde e segurança socialmente dignificantes.

Deveres

Respeito

1. Tratar com respeito a organização e os seus representantes;
2. Respeitar os direitos de todas as outras pessoas, incluindo os seus colegas de trabalho e os colaboradores da organização.

Lealdade e Zelo

1. Guardar lealdade à organização;
2. Zelar pela conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para a frequência dos serviços/actividades;
3. Suportar os custos de substituição ou reparação dos equipamentos ou materiais, sempre que os danos produzidos resultem de comportamento doloso ou negligente;

Envolvimento

1. Empenhar-se em todas as actividades que integrem, cumprindo as regras de funcionamento e bom relacionamento que forem definidas;
2. Abster-se da prática de qualquer acto do qual possa resultar prejuízo para o bom andamento das actividades;
3. Participar activa e responsavelmente em todas as etapas do seu processo de intervenção, contribuindo deforma positiva para o mesmo.

Responsabilidade

1. Cumprir as regras definidas, acordadas e comunicadas;
2. Pagar os encargos que derivem da prestação de serviço;
3. Colaborar com a organização em estudos, inquérito e diagnósticos.

Todos os clientes devem conhecer os seus direitos e deveres!